Administração de Fernando de Noronha convoca permissionários de táxi para atualização cadastral

A administração de Fernando de Noronha publicou edital de chamamento público para atualização cadastral de todos os permissionários de táxi da ilha. A medida tem como objetivo garantir a regularização dos cadastros e o controle da capacidade de suporte do arquipélago, conforme as normas vigentes.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de abril e está disponível no site oficial da administração distrital (www.noronha.pe.gov.br). Ao todo, 138 permissionários estão sendo convocados.

De acordo com Administração Distrital, a convocação ocorre em razão do interesse público e da necessidade de manter atualizadas as informações dos prestadores do serviço, além da impossibilidade de notificação individual de todos os permissionários, devido à ausência de endereços atualizados em alguns cadastros.

Os convocados devem comparecer ao Setor de Controle de Veículos e Embarcações (CVE), que funciona no prédio do Centro de Geração e Renda (antiga sala do Procon), em Fernando de Noronha, no prazo de até 30 dias corridos a partir da publicação do edital. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Segundo o superintendente jurídico do distrito, Adilson Freire, a atualização cadastral beneficia diretamente os permissionários, ao assegurar a regularidade da atividade. “O chamamento visa fortalecer a confiança da população e dos turistas no serviço de táxi da ilha, essencial para moradores e visitantes”.

Para a atualização cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), alvará de funcionamento válido, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identificação de Residente Permanente (CIRP), autorização vinculada ao veículo e comprovante de residência atualizado. Documentos adicionais poderão ser solicitados durante o atendimento.

A administração alerta que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas, conforme previsto no Decreto Distrital nº 005/2016. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 3182-9633.

Texto: Ney Anderson

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📰 Fonte: Esta notícia foi publicada originalmente no site oficial da Prefeitura de Fernando de Noronha — www.noronha.pe.gov.br

Créditos: Governo do Estado de Pernambuco / Administração de Fernando de Noronha